No ano de 2017 foi aprovada a lei 13.445/2017 que prevê o fim do visto de trabalho para artistas e técnicos imigrantes. Com isso, teoricamente, qualquer ‘turista’ poderia entrar no país com visto de turismo e prestar serviço de forma profissional.
Entendendo ser um grande problema para o mercado nacional de trabalho o SATED/RJ, junto com os demais SATEDs do país, os Sindicatos da Dança de São Paulo e do Rio de Janeiro, bem como o Sindicato dos Músicos do Rio de Janeiro e a Ordem dos Músicos, vem tendo uma série de reuniões no Ministério das Relações Exteriores e no Ministério do Trabalho a fim de trabalhar na regulamentação da referida lei.
Nosso trabalho ainda não terminou! A lei entra em vigor no dia 21.11.2017 e até lá precisamos de um texto regulamentador que proteja os trabalhadores e o mercado de trabalho nacional.