Fruto do sonho e persistência de Leopoldo Fróes, um dos maiores e mais bem sucedidos artistas brasileiros do início do século XX, o Sindicato da Casa dos Artistas foi fundado em 19 de agosto de 1918. Criado para defender os interesses da classe artística à época, a entidade recebeu em 1931 sua Carta Sindical, do recém-criado Ministério do Trabalho, tornando-se oficialmente representante dos artistas.

Até 1964, a Casa dos Artistas dividiu-se no atendimento assistencial e sindical. A partir da fundação do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado do Rio de Janeiro(SATED-RJ), a Casa dos Artistas assumiu sua ação exclusivamente assistencial. O agravamento da situação política do país, devido ao golpe militar, tornou, na prática, insustentável a atuação de uma única instituição responsável para exercer duas funções em defesa da categoria.

Nesses 85 anos de existência, a Casa dos Artistas escreveu uma rica história artística, social e assistencial. Essa trajetória vitoriosa se manteve com a mesma filosofia inicial com a permanência dos vínculos políticos das duas entidades representativas, tanto que Stepan Nercessian, presidente do SATED/RJ até 2 de julho de 2007, também presidiu a da Casa dos Artistas pelo mesmo período.

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Sindicato é a associação de trabalhadores de uma determinada profissão ou de empregadores com a função de defender seus interesses trabalhistas e empresariais visando também assegurar a representação e a defesa dos seus associados administrativamente ou na justiça.

A Constituição Federal de 1988 garante a livre criação de Sindicatos no país. A Lei diz “que o Estado não poderá exigir autorização para a fundação de sindicatos, ressalvado o registro no órgão competente, vedados ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical”.
A liberdade sindical consiste no direito que têm as associações profissionais ou sindicais de se organizarem e serem mantidas conforme seu próprio regulamento, sem a ingerência estatal. A natureza jurídica dos sindicatos perante o direito brasileiro é de pessoas jurídicas de direito privado.
A Constituição brasileira limita o número de organizações sindicais que podem ser criadas por categoria, na mesma base territorial, de tamanho mínimo igual ao de um Município, a somente um sindicato por categoria. Não é obrigatória a filiação dos trabalhadores ao sindicato da categoria. Os servidores públicos civis têm direito à livre associação sindical, mas os militares, são proibidas tanto a sindicalização quanto a greve.

No Brasil ainda há limites à liberdade sindical, pois persiste a obrigatoriedade de contribuição sindical para todas as categorias profissionais, sejam ou não os trabalhadores filiados ao sindicato. Mas a lei garante estabilidade no emprego para o dirigente sindical.

A justiça competente para as ações de cumprimento do acordos e convenções coletivas de trabalho é a Justiça do Trabalho.

Os Sindicatos têm cinco funções básicas que norteiam a sua ação: negociação, assistencial, arrecadação, colaboração e representação.

Na função de negociação, a ação sindical caracteriza-se pelo poder para ajustar a CLT, nas quais serão fixadas regras a serem aplicadas nos contratos individuais de trabalho dos empregados de determinada categoria.

Na assistencial, é atribuição sindical prestar serviços aos seus representados, contribuindo para o desenvolvimento integral do ser humano. A CLT determina ao sindicato diversas atividades assistenciais, como a educação; saúde: colocação ; lazer e fundação de cooperativas e serviços jurídicos.

Por intermédio da arrecadação o sindicato estabelece contribuições aprovadas em assembléias e fixada por lei,como mensalidades sindicais e descontos assistenciais, aquelas fixadas nos estatutos e estes em convenções coletivas ou sentenças normativas.

A colaboração do sindicato com o Estado, viabilizada no estudo e solução dos problemas que se relacionam com a categoria e no desenvolvimento da solidariedade social.
No tópico que trata da representação perante as autoridades administrativas e judiciais, o sindicato defende os interesses coletivos da categoria ou individuais dos seus integrantes. Nesse ponto a entidade participa como parte nos processos judiciais em dissídios coletivos destinados a resolver os conflitos jurídicos ou de interesses. O sindicato cumpre papel preponderante também nos dissídios individuais de pessoas que fazem parte da categoria. Neste caso exerce a substituição processual, caso em que atuará em nome próprio na defesa do direito alheio ou a representação processual, caso em que agirá em nome do representante e na defesa do interesse deste.

O documento mais importante em defesa dos trabalhadores é a Convenção nº 87 de 1948, elaborado durante a Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em São Francisco (EUA), é considerado o primeiro tratado internacional que consagra o princípio da liberdade sindical e a proteção do direito sindical como uma das liberdades fundamentais do homem.

A Convenção de 1948 proclama a autonomia sindical, dispondo que “os trabalhadores e os empregadores, sem nenhuma distinção e sem autorização prévia, têm o direito de constituir as organizações que julgarem convenientes, assim como o de se filiar a essas organizações, como a única condição de observar os estatutos das mesmas”. O documento prevê também o direito dos sindicatos de elaborar seus próprios estatutos e regulamentos administrativos, a eleição livre de seus representantes e a auto-organização da gestão, das atividades e do programa de ação.
A Convenção sobre direito sindical são regulamentares, ou seja, consideradas auto-aplicáveis, uma vez que se referem a direitos humanos. São temas a que se refere às normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O primeiro direito é o de organização de entidades sindicais, significando a liberdade de sindicalização institucional. É um direito assegurado a todos os trabalhadores e empregadores, sem nenhuma distinção, compreendendo não apenas o direito de criar uma organização, mas, também, o de se filiar ou se desfiliar. A lei rege três tipos de ação sindical. A pluralidade, a unicidade e a unidade. A pluralidade é o direito de fundação, na mesma base territorial, de tantos sindicatos quanto os grupos pretenderem. Proíbe a unicidade, que é existência de mais de um sindicato da mesma categoria na mesma base territorial. Por outro lado, a Unidade é a união espontânea dos grupos e sindicatos, não por força de lei, mas por opção própria, valendo-se da liberdade sindical.

A Convenção de 1948 estabeleceu três princípios fundamentais que norteiam a atividade sindical até hoje. São os princípios da liberdade sindical, o de administração sindical e o da necessidade coletiva.

Em relação ao princípio da liberdade sindical está o direito dos interessados de constituírem organizações sem autorização prévia do Estado.

O segundo princípio defendido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) é o de liberdade de administração sindical que tem a prerrogativa de elaborar estatutos, escolher livremente seus representantes e a de definição do programa de ação, o de não-dissolução das entidades ou suspensão delas pela via administrativa do Estado e o de proteção eficaz dos representantes. O princípio da necessidade coletiva tem amplitude que se estende a todos os ramos da atividade econômica e ao setor público. É fundamentado na noção de autonomia coletiva, o que pressupõe a não intervenção estatal.

A legislação que assegura o direito dos trabalhadores se organizarem livremente está especificada em várias normas internacionais. A Declaração dos Direitos do Homem de 1948 é uma delas. Assegura a toda pessoa direito de fundar sindicatos e de se sindicalizar para a defesa dos seus interesses. Oura norma é o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966); da Assembléia Geral das Nações Unidas, que entrou em vigor em 1976, define disposições sobre liberdade sindical. O Convênio Europeu sobre Direitos Humanos (1950), consagra a liberdade de associação e a Carta Social Européia trata dos direitos sindicais.

CONHEÇA OS PRESIDENTES DO SATED/RJ
1965 – 1972 Osvaldo Loureiro
1972 – 1975 Luizinho Olimecha
1975 – 1978 Otavio Augusto
1985 – 1988 Otavio Augusto
1978 – 1981 Vanda Lacerda
1981 – 1982 Maria Pompeu
1982 – 1984 Luis Alberto Sanz
1988 – 1991 Sérgio Sanz
1991 – 1995 Rosa Maria Murtinho
1995 – 2007 Stepan Nercessian
2007 – 2013 Jorge Coutinho

COMPOSIÇÃO DIRETORIA SATED/RJ – 2016/2019

Presidente: Jorge Coutinho
Secretário Geral: Milton Gonçalves
Secretário Administrativo: Hugo Gross
Tesoureiro: José Sisneiros
Segundo Tesoureiro: Cosme dos Santos

Diretoria Artística: José Dias
Diretoria ÁreaTécnica: Pablo Rodrigues
Diretoria de Cinema e Audiovisual: Deo Garcez
Diretoria Social: Lú Gondim
Diretoria de Circo e Variedades: Paulo Marcos de Carvalho
Diretoria Cultural: Delcio Marinho
Diretoria de Eventos: Fábio Mateus
Diretoria: Myrian Pérsia
Diretoria: Fernando Resky
Diretoria: Paula Goodarth
Diretoria: Tiago Costa
Diretoria: Alfredo Martins
Diretoria: André Calazans

Conselho Fiscal
Presidente do Conselho: Thiego Ladeira
Membro: Ornellas Filho (Saci)
Membro: Quitéria Chagas
Membro: Ruth de Souza