NOTA DO SATED/RJ A RESPEITO DO USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NAS PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS E A LUTA PELOS DIREITOS AUTORAIS E EMPREGABILIDADE DOS ARTISTAS E TÉCNICOS!
O Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos e Diversões do Estado do Rio de Janeiro (SATED/RJ) vem por meio do seu presidente, Hugo Gross, comunicar que não medirá esforços para barrar a utilização indiscriminada da Inteligência Artificial (I.A) em qualquer produção Audiovisual que afete a empregabilidade de nossos artistas e técnicos, em especial no ramo da Dublagem, uma das mais afetadas com o uso das novas tecnologias, podendo gerar perda de milhares de postos de trabalho.
Segundo relatos de muitos profissionais sindicalizados, ao assinarem contratos para novos projetos, é cada vez mais comum que as empresas (distribuidores de filmes, séries, desenhos, etc.) insiram cláusulas que permitam que versões sintéticas, criadas pelo o algoritmo da inteligência artificial, sejam geradas a partir de suas vozes em qualquer obra que o estúdio venha a produzir no futuro por meio de qualquer plataforma ou veículo de comunicação. Além da dublagem, figurantes, autores, técnicos e atores serão diretamente afetados. Um dos motivos da greve dos atores e roteiristas em Hollywood é que as propostas em negociação dos estúdios incluíam cláusulas que claramente ferem o direito autoral, por exemplo, uma em que os “figurantes cederiam as suas imagens para serem replicadas para sempre, sem nenhum pagamento extra e onde os estúdios teriam direitos dessas imagens em qualquer projeto sem o devido pagamento”. Sabemos que diversos profissionais da Dublagem no Brasil foram quase que forçados a assinar contratos que possuíam cláusulas neste sentido, abrindo mão do seu direito autoral por conta do argumento de novas tecnologias, outros assinaram tais contratos, mesmo sem entender o que estavam assinando.
A situação mundial do mercado de trabalho e o seu futuro causa grande preocupação em todos os artistas e técnicos e em especial do nosso Sindicato, pois entendemos que esse cenário focado somente no lucro das produções fará com que todas essas profissões possam perder espaço para a I.A. E esta preocupação assola toda a engrenagem que faz o entretenimento brasileiro acontecer de fato. São milhares de profissionais que podem perder os seus empregos com a adesão em massa da Inteligência Artificial.
Nós do SATED/RJ apoiamos toda e qualquer ação que possa combater este monstro tecnológico que está sendo gerado. Seja através de Leis que garantam proteção do emprego, direitos autorais e principalmente a legalidade trabalhista dos profissionais que estão sendo contratados, até porque no Brasil a profissão de Artista é uma profissão regulamenta por lei. A Lei 6.533/78 define que é necessário registro profissional para exercer a profissão de artista ou técnico.
Por enquanto, obras criadas por inteligência artificial não são protegidas por direitos autorais. Isso quer dizer que elas podem ser usadas de forma livre, sem que ninguém precise ser pago por isso. Já tramita no Congresso um projeto de lei para criar regras sobre o uso de inteligência artificial e esta lei pretende criar um marco legal do uso desse tipo de tecnologia e quais princípios serão adotados para que o uso da inteligência artificial não desrespeite direitos humanos, valores democráticos e privacidade dos dados. Em relação aos direitos autorais, ainda não está claro como essa regulamentação deve tratar a questão, caso seja aprovada. Por isso é fundamental a escuta das discussões do SATED/RJ e dos artistas e técnicos profissionais que são as pessoas diretamente afetadas.
Outra forma de combater o uso indiscriminado da I.A é através de Convenções Coletivas e Acordos Sindicais com as produtoras de audiovisual e empresas de radiodifusão, para que estas tenham cláusulas que garantam empregabilidade, proteção e autoria dos nossos artistas e técnicos. Chegando ao ponto de, se for necessário, “o direito a paralisação e greve nas produções brasileiras” para que possamos garantir aos nossos artistas e técnicos os pontos primordiais para a manutenção das profissões. Em breve estaremos convocando uma reunião de emergência com toda classe artística para discutirmos sobre este assunto (I.A.) e propormos este ponto de preocupação e proteção nas novas convenções coletivas e acordos entre sindicato de trabalhadores e sindicato patronal.
Por se tratar de uma tecnologia que assombra toda a classe artística de forma global, necessitamos de uma ação coletiva de forma urgente. Haja vista a greve dos roteiristas e artistas de Hollywood que lutam por melhores remunerações e direitos autorais. Até a Organização das Nações Unidas (ONU) já se manifestou sobre os possíveis danos da utilização em massa da Inteligência Artificial em esfera global.
Nós do SATED/RJ estamos empenhados na luta em defesa da categoria para que possamos garantir a todos os artistas e técnicos os direitos autorais, remuneração justa e empregabilidade, combatendo o lucro acima de tudo e colocando em primeiro lugar os seres humanos e os seus direitos fundamentais, como o direito ao trabalho e a remuneração justa.
HUGO GROSS
Presidente SATED/RJ
Nota do Sated-RJ
