Respeitável Público,

Hoje nos dirigimos a vocês para informar que a Procuradoria Geral da República – PGR, por meio de Ação Judicial, está pleiteando o fim do Registro Profissional dos artistas e técnicos em espetáculos de diversões.

Isso quer dizer que se o Supremo Tribunal Federal – STF, em votação, acatar tal pleito a profissão de artistas e técnicos, como hoje é entendida, estará extinta. Assim, qualquer pessoa poderá exercer nosso ofício sob o argumento de que a exigência legal do registro profissional para o exercício da profissão feriria de morte a garantia constitucional da liberdade de expressão e de profissão; do pleno exercício dos direitos culturais e que tais atividades não possuem capacidade lesiva a terceiros, pretende-se colocar, por fim, nossa sociedade sob perigo real.

Nossa profissão requer mais do que talento, mais estudo, qualificação e transmissão de conhecimento. A lei que regulamenta nossa profissão foi construída pela mão de nossa categoria (Bibi Ferreira, Grande Otelo, Milton Gonçalves, Fernanda Montenegro, Beth Faria, dentre outros grandes), que marginalizada passou a ser reconhecida e legitimada.

Em meio a ditadura avançamos e fomos reconhecidos como profissionais. Agora, no período da ditadura “democrática”, para nosso pavor, retrocedemos a marginalização.

Logo nós, que lutamos pela redemocratização deste país; que ratificamos a identidade nacional una de nossa nação; que tanto respeitamos nosso público e os amadores da arte. Entretanto, estamos aqui defendendo nossa profissão, nosso público, nossa cultura e nosso país! Mantendo a exigência do Registro Profissional para profissionais.

Defenda-se
Apoie a manutenção do Registro Profissional para artistas e técnicos!

#profissaoartista
Assinem o abaixo-assinado

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Carta Aberta ADPF 293

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