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Primeira vitória contra Lei 1.975
10/06/2009
A mobilização do SATED-RJ e das Associações de Funcionários de entidades culturais na Assembléia Legislativa do Estado, contra a Lei 1.975, de criação das Organizações Sociais (OSs), que passariam a administrar os equipamentos artísticos do Estado, teve sua primeira vitória: o governador Sergio Cabral retirou o Teatro Municipal do Rio do projeto.
A proposta de exclusão do Teatro Municipal do projeto foi do deputado Jorge Picciani, mas ainda paira a ameaça de que outros equipamentos culturais pertencentes à estrutura da Funarj, como a Escola de Música Villa-Lobos e a Sala Cecília Meireles, venham a se submeter as OSs, que, na prática, é a privatização do setor. A Lei 1.975, que cria a OS (entidade sem fins lucrativos de direito privado) vai ser votada na próxima quarta-feira e mantém todas as outras instituições sob o tacão da nova Lei.
Essa primeira derrota da secretária de Cultura Adriana Rattes, idealizadora da implantação da OS, não arrefeceu seu ânimo de estender a Lei ao conjunto das entidades sob o controle da Secretaria de Cultura. Portanto, a classe artística tem que seguir mobilizada e continuar pressionando a Comissão de Cultura da Alerj para derrotar a tal Lei na integra.
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