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Prefeitura não aplica em cultura o mínimo estabelecido em lei
29/02/2008
Não é de hoje que a classe artística do Rio reclama do descaso da prefeitura em relação aos investimentos em cultura na cidade. O que era um sentimento de quem lida no dia-a-dia com as questões culturais se transformou em números concretos: a prefeitura não gasta nem o mínimo estabelecido em lei. Os dados são do Tribunal de Contas do Município (TCM) que aprovou as contas do prefeito César Maia com a ressalva de que ele só investiu 0,33% da arrecadação em cultura, quando o mínimo previsto deveria ser de 0,4%. Em receita, a diferença foi de mais de R$ 1 milhão.
Em 2007, a prática se repetiu. Foram gastos R$ 7,1 milhões, quando deveriam ter sido investidos no mínimo R$ 8,3 milhões. Em dois anos, deixaram de ser aplicados R$ 2,2 milhões, valores expressivos para um setor tão importante para a imagem da cidade que vive a mingua de recursos.
Enquanto o prefeito faz manobras contábeis para provar que aplica o que estabelece a Lei 1.940/1992, alegando que o dinheiro está aplicado na Cidade da Música, os equipamentos culturais como os nove teatros da rede municipal enfrentam problemas. Um exemplo notório é o caso do Espaço Cultural Sérgio Porto, que está fechado desde maio de 2007, após incêndio.
Estamos em ano eleitoral para a sucessão na prefeitura. As denúncias em relação à Cidade da Música Roberto Marinho, que orçada inicialmente para custar R$ 80 milhões, já atingiu a astronômica quantia de R$ 461,5 milhões (576% a mais) vão ser tema de campanha. Até o novo prefeito tomar posse, a cultura do Rio vai ficar aguardando que novos e esperançosos ventos soprem, como acontece sempre após um período eleitoral.
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