A farra vergonhosa de troca-troca de partidos foi alijada da vida pública brasileira com a decisão histórica do Supremo Tribunal Federal (STF) de barrar sua prática. Por 8 votos a favor e 3 contra, o STF decidiu que os mandatos eletivos pertencem aos partidos políticos e não ao parlamentares eleitos. A Suprema Corte definiu também que os parlamentares que trocaram de partido após 27 de março deste ano poderão perder seus mandatos em novas ações que venham a ser ajuizadas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A infidelidade partidária era um dos maiores vícios da política no Brasil. O parlamentar nem bem se elegia e, na maioria das vezes, por interesses pessoais, traia o eleitor e o partido que o abrigava. Bastava um aceno por um cargo ou uma vantagem financeira que lá ia o senador, deputado ou vereador “defender” a nova legenda. Só este ano, 45 deputados federais eleitos em outubro passado trocaram de partido. Foi nesse caldo de cultura que o “mensalão” prosperou.

A decisão do STF tem como um dos fatores positivos fortalecer os nossos frágeis partidos e a própria democracia que se consolida no país. Espera-se que o fim da infidelidade transforme os partidos em espaços ideológicos e programáticos, pontos fundamentais que devem levar um cidadão a abraçar a causa pública. Os partidos políticos não podem ser vistos apenas como legendas de aluguel ao sabor de interesses mesquinhos ou aos humores dos poderosos de plantão.

A tão desejada reforma política avança com o fim da infidelidade partidária por uma ação do STF. A questão da fidelidade partidária, tão discutida pela classe política, se arrastava há décadas sem que nada você feito. A cada nova legislatura a mesma lengalenga da reforma política e a decisão era adiada por “causas mais nobres”.

Mais uma vez o Supremo Tribunal Federal toma uma decisão importante para o país, comportamento que deveria ter na vanguarda o parlamento brasileiro. Será que tudo que significar ética e justiça no Brasil terá que ser decido num tribunal?