TRÂMITE PARA A LIBERAÇÃO DE ESPETÁCULOS TEATRAIS, SHOWS, FILMES, COMERCIAIS, VÍDEO, PERFORMANCE, EVENTO E CIRCOS – SATED/RJ

Documentos solicitados:

1) Cópia do cartão de Contratante
A empresa deverá se inscrever como contratante conforme portaria 3.346/86, através do site: http://sirpweb.mte.gov.br/sirpweb/pages/solicitacoes/empresa/solicitarRegistro.seam

2) Registro profissional
Xerox da CTPS das páginas: Foto, qualificação e do nº do registro profissional (A produtora responsável poderá solicitar autorização especial para exercer função no SATED/RJ caso o contratado não possua registro profissional)

3) Ficha técnica
Preencher o Requerimento de Liberação de Espetáculos e encaminhá-la ao Setor de Liberação de Espetáculos/Fiscalização por pessoa competente, juntamente com os demais documentos solicitados, no máximo 72 (setenta e duas) horas antes da estréia ou início de filmagem.

4) Contratos determinando, Indeterminando ou Notas Contratuais
04 vias do contrato ou nota contratual

5) Contribuição Sindical
O contratante deverá apresentar comprovante de pagamento da contribuição sindical urbana do contratado, caso o mesmo não tenha sido recolhido deverá efetuar o recolhimento.

6) Cópia da Liberação do Texto
Xerox da Liberação do texto (SBAT, ABRAMUS ou Próprio autor)

7) Liberação para Espetáculo e Show Estrangeiro
A contratação de profissionais técnicos ou atores estrangeiros, a Empresa contratante deverá apresentar o contrato original e cópia, efetuar o recolhimento da importância equivalente a 10% (dez por cento) do valor total ajustado, para o SATED/RJ, conforme artigo 25 da Lei nº 6533 de 24 de maio de 1978.

Observações:
Todos os profissionais Artistas e Técnicos devem ter o Registro profissional (D.R.T.), caso não tenham deverão ser encaminhados ao Sindicato para obtenção do Registro ou Autorização paa exercer a função.

Os contratos e notas contratuais dos artistas e técnicos devem ser encaminhados sem rasura para serem visados pelo SATED/RJ e, posteriormente encaminhados pela empresa ao Ministério do Trabalho para fins de registro, até no máximo 05 (cinco) dias de vigência dos mesmos.

As solicitações de autorização especial, se negadas, obrigam as empresas a efetuarem as devidas substituições.

O NÃO CUMPRIMENTO DESTAS OBRIGAÇÕES EXPRESSAS PELA LEI 6533/78, IMPLICARÁ EM PEDIDO DE FISCALIZAÇÃO JUNTO A DRT/RJ

Valores para Autorizações Especiais:

TV, CINEMA, SHOW, PUBLICIDADE:
– Até 18 anos  –  10% do valor do contrato
– Acima de 18 anos  –   20% do valor do contrato

TEATRO ADULTO R$ 150,00
TEATRO INFANTIL R$ 75,00
CIRCO R$ 75,00

Faça o download dos arquivos para as solicitações:

– REQUERIMENTO DE LIBERAÇÃO

– PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL

– MODELO DE NOTA CONTRATUAL

– MODELO CONTRATO

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